Pós-graduação lato sensu em Direito do Estado (com ênfase em Tributário e Previdenciário) Local: Unimar - Marília/SP

A presença do Estado no cotidiano das pessoas é facilmente perceptível, sejam quais forem o papel que cada indivíduo exerce na sociedade em que está inserido e o perfil que a ordem jurídica lhe confere. Assim, não se pode deixar de estudar, cada vez mais, sua disciplina jurídica, suas áreas de atuação e as condições de validade de toda a prática estatal. Ademais, vivemos momentos de intensa mobilização por reformas constitucionais nas áreas política, tributária e previdenciária que exige dos profissionais, acompanhamento próximo e crítico.

Pós-graduação lato sensu em Direito do Estado (com ênfase em Tributário e Previdenciário)

PÚBLICO ALVO

Advogados privados e públicos, gestores, assessores e consultores do setor privado, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais graduados em Direito, contabilistas, procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive magistrados, integrantes do Ministério Público e delegados de Polícia.

 

OBJETIVOS

O curso destina-se à preparação de profissionais pós-graduados aptos a compreender, em seu exercício profissional, a relevância do papel do Estado, bem como sua delimitação no sentido de sua organização e seus fundamentos. Destina-se à qualificação técnica e acadêmica na área do direito do Estado, articulando o ensino com a prática profissional. Visa a preparar profissionais dos setores público e privados para atuar e compreender o funcionamento da burocracia estatal, em perspectiva doutrinária e constitucional, qualificando os alunos para a docência no Magistério Superior, incentivando a pesquisa e os debates, além de fomentar a conscientização da cidadania.

 

COORDENAÇÃO 

Prof. Dr. Renato Bernardi

Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso

 

CORPO DOCENTE

Professores Doutores, Mestres e Especialistas.

 

PROGRAMA

MÓDULO: DIREITO CONSTITUCIONAL

Carga horária: 120 h/a

Ementa: Objeto e método. Dogmática constitucional. Evolução histórica do constitucionalismo. Classificação das constituições. Novos paradigmas para o Direito Constitucional. Direito Constitucional e Direitos Humanos. Constituição Brasileira: reforma constitucional. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade dos atos do poder público, Repartição de competências. As competências constitucionais dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Organização do Estado Brasileiro. Poderes do Estado: Legislativo e Poder Executivo e Judiciário. Defesa do Estado e das Instituições. Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social. Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias. As configurações estruturais do Estado Social de Direito – promessas e concretização. O fenômeno da Judicialização da política e o Judiciário brasileiro.  A pesquisa em ciências sociais. O trabalho científico. As atividades do processo de pesquisa. Etapas para elaboração de um trabalho científico.

 

MÓDULO: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO

Carga horária: 120 h/a

Ementa: Organização da Administração Pública. Administração direta e indireta. Regime Jurídico Administrativo. Princípios constitucionais de atuação da administração pública. Poderes administrativos. Sistemas de Controle Jurisdicional da Administração Pública. Atos e contratos administrativos. Licitações. Responsabilidade patrimonial da Administração Pública. Agentes Públicos. Regime Jurídico Constitucional dos Servidores Públicos. Seguridade Social: origens e definição e evolução histórica. A Constituição Federal e a Seguridade Social: conceito, estrutura e princípios. A Constituição Federal e a Seguridade Social: saúde e assistência social. Custeio Previdenciário – aspectos legais (Lei n. 8212/91) e jurisprudenciais. Introdução aos regimes previdenciários: conceito e espécies. Institutos do Direito Previdenciário (Carência e período de graça). Relação Previdenciária e beneficiários. Benefícios em espécie – benefícios por incapacidade e BPC da LOAS. Aposentadorias programáveis e contagem de tempo. Benefícios em espécie – benefícios de contingências familiares (salário-materidade e salário-família) e benefícios devidos aos dependentes. Lides previdenciárias – processo administrativo e judicial. Prescrição e decadência. Cálculos previdenciários. A Reforma Previdenciária em pauta.

 

MÓDULO: DIREITO TRIBUTÁRIO

Carga horária: 120 h/a

Ementa: Sistema constitucional tributário. As finanças públicas. Tributos. Espécies tributárias. Legislação tributária. Norma jurídica tributária. Hipótese de incidência. Relação jurídica tributária. Crédito tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e causas de exclusão. Administração tributária. Planejamento tributário. Processo administrativo tributário. A atuação judicial na área tributária. Resistência judicial ativa e as medidas judiciais apropriadas.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Local de realização: UNIMAR – Universidade de Marília

Carga horária total: 360 h/a, sem prejuízo da elaboração do Trabalho de conclusão do curso (artigo científico).

Duração do curso: 18 meses de período letivo e 04 meses para elaboração do Trabalho de Conclusão.

Investimento: 20 parcelas de R$ 400,00

 

Descontos especiais*:

  • Egressos da UNIMAR: 20% de desconto
  • Grupo de cinco ou mais alunos: 15% de desconto
  • Advogados de Marília, Garça e Pompeia: 10% desconto
  • Mensalidades com desconto promocional de 30%, com valor de R$ 280,00 para quem se inscrever e se matricular até 06/04/2019.

*Os descontos não são cumulativos e condicionam-se ao pagamento no vencimento.

Inscrições: Abertas

Matrículas: Abertas

Previsão de início: 13 de abril de 2019

Aulas aos sábados, das 8h00/12h00 e das 13h00/17h00

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

Uma Fotocópia do RG e do CPF (carteira profissional, OAB, CNH, entre outros, não são válidos para fins de registro)

Uma Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento

Uma Fotocópia do Diploma de Graduação (frente e verso; trazer o original para conferência)

Uma Fotocópia do Histórico da Graduação

Uma Fotocópia do Comprovante de Residência

Título de Eleitor

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